Marilluz Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda
Aqui nós falamos de empresário para empresário.
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REDUÇÃO DE JORNADA E ESCALA 5x2
A emenda constitucional 141/2026, alterou a jornada de trabalho semanal, reduzindo a carga horária sem a redução de salários e a obrigação de concessão de duas folgas semanais.
Redução de Jornada
A redução de jornada será aplicada em duas etapas, sendo:
42:00 horas semanais – será obrigatória a partir de 15/12/2026
40:00 horas semanais – será obrigatória a partir de 15/12/2027, após um ano da redução para 42 horas.
Folgas semanais
A partir de 15/12/2026, todos os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, onde uma delas, deverá ser preferencialmente aos domingos.
As duas folgas semanais, não são obrigadas a serem em dias consecutivos, ou seja, por exemplo poderá conceder uma folga no domingo e outra na quarta.
Desta forma, aconselhamos a todos empresários que comecem a planejar as novas jornadas de trabalho, considerando 42 horas semanais com 2 folgas semanais para vigorar a partir de 15/12/2026.
Caso queira, as empresas podem reduzir para 42:00 ou 40:00 horas semanais antes das datas obrigatórias acima.
A contratação de novos trabalhadores ainda podem ser feitas com 44:00 horas semanais e uma folga semanal, devendo ser alteradas para as novas regras após 15/12/2026.
Nosso escritório estará à disposição para auxiliar sua empresa a cálculo e implementação das novas regras trabalhistas.
NOVO EMISSOR DE NFSE DE CAMPINAS
A prefeitura de Campinas vem migrando as informações dos emissor de nota fiscal de serviços para padrão nacional.
A partir de 01/11/2026 todas as notas deverão ser emitidas neste novo formato.
Clique no link abaixo para acessar o manual de instrução do novo sistema.
Consultas pessoa jurídica
Consultas pessoa física
Emissão de Nota fiscal
Micro empreendedor (MEI)
ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL
I.B.S. E CBS
A reforma tributária está deixando de ser apenas notícia e está se tornando realidade para as empresas, e algumas decisões deverão ser tomadas ainda este ano.
A partir de 01/2027, alguns impostos atuais serão substituídos e unificados por dois novos impostos e contribuições:
C.B.S. - Contribuição sobre bens e serviços - Este imposto incidirá sobre todas as receitas e substituirá os atuais PIS, COFINS E IPI
O percentual de CBS para o ano de 2027, ainda não está definido, mas está prevista um percentual de 8,80% a 9,30%,
I.B.S. - Imposto sobre Bens e serviços - Este imposto incidirá sobre todas as receitas e substituirá os atuais ICMS e ISSQN
O percentual de IBS para o ano de 2027, ainda não está definido, mas está prevista um percentual base de 1%.
O percentual de IBS será aumentado anualmente e poderá chegar, até 2033, a um percentual médio de 17,00%.
As empresas que não são optantes pelo simples nacional, já começaram a destacar estes dois impostos em suas notas fiscais, porém com um percentual teste de 0,90% para CBS e 0,10% para IBS, totalizando 1,00%.
O QUE MUDA PARA QUEM É SIMPLES NACIONAL
As empresas optantes pelo simples nacional deverão escolher, até 30/09/2026, um dos dois regimes de recolhimento de IBS e CBS que passarão a recolher a partir de 01/2027.
RECOLHIMENTO POR DENTRO – Nesta modalidade de recolhimento, os percentuais de IBS e CBS serão bem menores que os informados acima, porém não será aproveitado o crédito sobre as compras e não será repassado os créditos para os clientes pessoas jurídicas (CNPJ). O recolhimento será em uma única guia igual é hoje.
RECOLHIMENTO POR FORA (HIBRIDO) - Nesta modalidade de recolhimento, a empresa recolherá o IBS e CBS conforme alíquotas definidas pela legislação, previstas em 8,80% e 1,00%, porém a empresa poderá se creditar as compras, desde que a fornecedora também esteja nesta modalidade, e repassará o crédito aos clientes pessoas jurídicas (CNPJ). O recolhimento será efetuado em guias separadas, uma para CBS e IBS e outra para os demais impostos inclusos no simples.
Para tomar esta decisão teremos que tomar como base alguns pontos importantes, em especial:
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Fornecedores – Deverá verificar se os principais fornecedores da empresa, repassarão os créditos.
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clientes – Deverá analisar a carteira de clientes de sua empresa, se em sua maioria são pessoas físicas ou empresas com CNPJ, bem como verificar se as mesmas utilizarão os créditos de IBS e CBS repassados.
Sabemos que esta decisão não será fácil, por isso entraremos em contato com vossa empresa para agendar atendimento e conversar melhor sobre este assunto, apresentar simulações bem como ajudar a definir melhor regime a ser adotado para sua empresa.