AQUISIÇÃO DE BENS DE PESSOA FÍSICA​

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      Quando uma empresa adquiri um bem, podendo ser máquinas e  equipamentos, e em especial veículo de pessoa física ou empresa não contribuinte do ICMS, estas não emitem nota, desta forma, a empresa fica obrigada a emitir a nota fiscal de entrada desse bem.

       Esse procedimento se faz necessário, para que possamos escriturar e contabilizar a compra do bem.

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EMISSÃO DA NOTA FISCAL     

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  A emissão da nota deve ocorrer na mesma data da compra do bem e ou dentro do mesmo mês, conforme instruções abaixo:

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Natureza da operação - compra para o ativo imobilizado

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Destinatário - Os dados do destinatário será os mesmos de vossa empresa e não do vendedor.

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Dados do produto - A descriminação do produto de forma detalhada.

                            Sendo veículo, colocar os dados do bem, exemplo
                            "Veículo usado, marca ***, modelo ***, ano ***, placa ***, chassis ***."

Sendo máquina ou equipamento, colocar além dos dados da máquina, se possuir, o número de série ou de registro.

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CFOP  - 1.551

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Valor do bem - Colocar o valor da venda, sendo veículo, colocar o mesmo que valor que preencheu no recibo

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Código de Classificação tributária (CST / CSOSN) - 400 - Isenta e não tributada ( ver tributação abaixo)

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dados adicionais - aquisição de bem do ativo imobilizado, do Sr (nome do vendedor), CPF/ CNPJ (número do documento do vendedor)

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Fundamento

“Artigo 136 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal:

I - no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, mercadoria ou bem:

a) novo ou usado, remetido a qualquer título por produtor ou por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais;

(...)

§ 1º - O documento previsto neste artigo servirá para acompanhar o trânsito da mercadoria até o local do estabelecimento emitente nas seguintes hipóteses:

1 - quando o estabelecimento destinatário assumir o encargo de retirá-la ou de transportá-la nas situações previstas na alínea "a" do inciso I;

(...)” (g.n.)

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